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Casamento gratuito: casar de graça é um direito civil

Quando você vai até um cartório para marcar a data do seu casamento são cobradas taxas que podem superar R$300 dependendo da região/ juiz etc, para algumas pessoas o valor não atrapalha nas finanças, mas se o casal não tem condições de bancar esses custos, tem o direito ao casamento gratuito.

E não é nada complicado, vexatório ou burocrático. Basta você fazer uma declaração de pobreza, que pode até mesmo ser manuscrita em uma folha qualquer.

casamento gratuito

O casamento gratuito é garantido no Código Civil, Art. 1.512 parágrafo único.

Código Civil
Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.
Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.

O cartório não pode pedir nenhuma comprovação de pobreza (carteira de trabalho, extrato bancário, etc) ou criar qualquer empecilho, como preenchimento de formulário ou algo do gênero. Eles podem até ter um declaração por lá para facilitar, mas ela pode ser feita por você mesma, a mão, sem problemas.

A declaração também não tem forma pré-definida, mas pra ajudar, veja só um modelinho que você pode seguir para fazer a sua:

Modelo de declaração de pobreza para casamento gratuito

Eu, ________________________ (nome), RG ______________(nº do RG) DECLARO, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e, para os devidos fins, de que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear o casamento civil, sem sacrifício do sustento meu e de minha família.

Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

São Paulo, ____, de _____________ de 20__.

__________________________________
(assinatura)

Pagando ou não pagando as taxas o casamento deve ser igual.

Não existe nada na lei que defina quem teria direito ao casamento gratuito (e outros serviços jurídicos do tipo), ou seja, não tem uma “renda limite” para que a pessoa seja considerada “pobre”. Mas obviamente, a declaração deve ser verdadeira, então vale o bom-senso, não se precisa juntar dinheiro pra poder pagar o cartório, se os custos do cartório te impedem de pagar suas contas, fazer supermercado ou coisa do tipo, você tem direito ao casamento gratuito. Senão, não.

Espero que essa info (que muitos simplesmente desconhecem) possam ajudar, afinal o amor não tem preço, o casamento também não <3

Autor:

Publicitária, por formação. Webdesigner, por curiosidade. Chocólatra, por vício. Mulher, por falta da opção de ser uma menina super-poderosa e salvar a cidade de Townsville.

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