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Conheça os regimes de comunhão de bens no casamento

Regime de Comunhão de BensNamoramos, começamos juntar aquela grana para casar, junta-se contas e se compra muita coisa junta no nome de um ou do outro, e então chega o casamento e você finalmente pode decidir como será a comunhão de bens em caso de divorcio (bate na madeira).

Ninguém gosta de falar disso, e pode até parecer pretensioso ou pessimista, mas é melhor prevenir do que remediar.
É educado que o lado mais forte (de maior renda ou bens) toque no assunto primeiro, mas se isso não ocorrer, não se acanhe!
Conversem sobre isso de forma sincera e madura para que o casal entre num acordo que agrade os 2 lados.

Existem 4 tipos de regime de bens: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos e separação total de bens.

Comunhão de bens PARCIAL

O mais usado, caso o casal no opte por nenhum regime especifico esse será adotado.
Tudo que era seu antes do casamento continua sendo seu, e tudo que for adquirido depois passa a ser do casal.
Em caso de recebimento de herança, essa não é dividida.
Não importa quem contribui monetariamente para construção do patrimônio do casal, tudo após o casamento é do casal.

Comunhão de bens UNIVERSAL

A comunhão universal de bens divide entre o casal tudo, mesmo o que foi adquirido antes do casório (há algumas poucas exceções são previstas na lei).
Atenção: isso também inclui dívidas que um dos cônjuges tenha.
É importante que o casal adote esse regime caso tenham juntos, antes do casamento, comprado imóvel ou algum tipo de investimento.

Participação final nos aquestos

Lembra que lá no Parcial eu disse que não importa quem contribuiu mais monetariamente? Esse regime é parecido com o comunhão parcial de bens, mas em necessidade de partilha se faz uma avaliação para determinar qual a porcentagem de cada um (e não meio a meio).

Separação total de bens

Cada cônjuge mantém o seu patrimônio próprio, tenha sido ele adquirido antes ou durante o casamento.


Com exceção da comunhão parcial de bens, que é o padrão, os demais regimes precisam de Escritura de Pacto Antenupcial, isso significa desembolsar uma grana a mais e dependendo do caso a necessidade de contratar um advogado.

Esses quatro são sugestões da Lei, mas ainda se pode fazer um regime personalizado referente aos bens, normalmente usado por artistas, jogadores de futebol e milionários.
Aos “juntados“, mesmo sem estarem casados no papel, também aplica-se automaticamente o regime de comunhão parcial de bens.

É importante saber que o casal pode mudar a qualquer momento o regime de comunhão de bens após o casamento (desde 2002), basta que seja um acordo mutuo e siga as regras previstas na lei.
É obrigatório a Separação Total de Bens caso os noivos sejam: maior 60 anos ou menor de 16 anos.

Vender, transferir ou doar patrimônio dependendo do regime requer a assinatura do cônjuge. Por exemplo, se o casal optou por comunhão total de bens, um cônjuge não pode vender um carro, mesmo particular, sem que o outro esteja de acordo.

O regime de bens é uma segurança jurídica, por isso não deve ser tabu e PRECISA ser discutida.

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Autor:

Publicitária, por formação. Webdesigner, por curiosidade. Chocólatra, por vício. Mulher, por falta da opção de ser uma menina super-poderosa e salvar a cidade de Townsville.

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